Estado liberal

Cabe ao Estado brasileiro, nos termos da Constituição em vigor, cumprir a sua missão de promover o bem comum e o desenvolvimento social e econômico do País. Nestas condições, é-lhe impossível adotar a tão propalada implantação de “um estado mínimo”, de um ultraliberalismo voltado para o lucro e a exploração dos recursos naturais a cargo do setor privado, ou à prática de atividades onde se faz necessária a participação obrigatória do Estado, não só para atender ele próprio às demandas, como para regulamentar e evitar os abusos ou a infringência às leis. Por isso, não há de abrir mão de atividades próprias do Estado, tais como Educação, Saúde, Segurança, Justiça e outras afins, sob pena de perder a razão de existir. Obrigatória ou subsidiariamente, o Estado Democrático de Direito, no qual nos incluímos, há de prover as necessidades da Nação, diminuir as desigualdades sociais, e implementar condições para o desenvolvimento humano das populações sem voz e sem vez, as quais desconhecem o significado da palavra cidadão, quanto mais o exercício da cidadania. Por tudo isso, o Estado brasileiro não pode abrir mão de seus direitos e da obrigação de cumprir com seus deveres, para se tornar uma grande empresa, só voltada para o lucro, e sem nenhum compromisso com a construção de um povo realmente desenvolvido, cônscio de suas obrigações e de seus deveres também. Um povo alegre e feliz, com lugar para as crianças, os jovens, os adultos, os idosos, e aqueles tantos milhões morando à beira de abismos e sujeitos aos rotineiros soterramentos. E isso será possível pela criação não de um Estado gigante, mas de um Estado eficiente, com um corpo de servidores concursados e efetivos, e de uma prática política com planos permanentes e não eventuais, como ocorre a cada mudança de gestor. Cabe ao Estado direcionar a ação e construir o futuro.