Emendas parlamentares

Razão de burburinhos sobretudo em nível nacional, as emendas parlamentares são uma porção orçamentária dos Executivos municipal, estadual e federal editadas pelos parlamentares de seus respectivos poderes. A grosso modo, pode-se dizer que elas são o instrumento por meio do qual Câmaras, Assembleias e Congresso Nacional participam da elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA. O objetivo das emendas parlamentares é tornar a gestão dos recursos públicos mais dinâmica, eficiente e eficaz diante das demandas da população, garantindo que as verbas sejam alocadas de maneira estratégica e próxima das necessidades da sociedade.

De espécies individual ou coletiva e tipificações diversas - apropriação, remanejamento e cancelamento - em nível citadino, o tipo de emenda parlamentar mais comum é a individual, mecanismo de destinação direta de recursos para projetos específicos. Cada um dos 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) tem direito a R$ 891 mil em emendas (não impositivas) . Encaminhadas à Mesa Diretora da Casa e discutidas em plenário, elas ainda precisam ser aprovadas pelo chefe do Executivo, para então serem destinadas ao setor específico.

Nossa cidade precisa do comprometimento de seus vereadores a fim de que instrumentos como esse, de caráter legal, beneficiem todas as áreas da capital cearense. Somos muitos, eleitos para ser parte de um ideário coletivo, em que cada bairro, cada população possui especificidades que, independentemente de juízo de valor, precisam ser atendidas.

Pavimentação, drenagem, saneamento, reformas de hospitais e unidades básicas de saúde, escolas e Centro de Educação Infantil (CEI): a luta tem sido permanente, responsável e o mais verossímil possível dos anseios de uma Fortaleza que conta com inúmeras potencialidades para se desenvolver ainda mais. Vamos juntos!

Plácido Filho
Vereador de Fortaleza e advogado