É preciso repensar o Enem

Em princípio o discurso da pasta educacional brasileira sobre o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM endureceu no sentido do não adiamento, depois prometeu consulta pública sobre a postergação da prova e agora retroage devido à proposta legislativa. A mensagem do Senado em deflagrar o Projeto de Lei assinala a força da representação dos Estados no bicameralismo brasileiro com manifesta aprovação entre os parlamentares. O Projeto de Lei, entretanto, parece perder o objeto quando o Governo decidiu reconsiderar a data do Exame, mas, é preciso ainda pensar na cadeia de eventos que sucedem eventual adiamento da prova.

No fim das contas o discurso do Executivo e do Legislativo passou a afinar nas últimas 24 horas, em primeiro lugar é preciso salvaguardar a incolumidade física dos estudantes em face da calamidade pandêmica e em segundo promover a propalada condição de igualdade no acesso à educação do ensino superior. Se o Chefe do Executivo vetasse o Projeto de Lei, poderia ainda sofrer a derrota do veto, uma verdadeira queda de braço que Congresso promoveria com o Executivo, como o fez com o Supremo Tribunal Federal, quando este declarou a inconstitucionalidade da lei cearense sobre a vaquejada, o Poder Legislativo da União mudou a Constituição e considerou a prática pecuária como elemento da cultura regional.

Os que buscam uma solução para o problema começam a refletir a centralização do Exame adotado no Brasil como um desgaste para o poder público. Enquanto isso, outros países, apresentam modelos distintos para o Exame, ora modificando os conteúdos das provas, ora dialogando com as instituições de ensino superior no enfrentamento da questão em meio à pandemia. Em último caso o Estado regulador no País é também centralizador e parece que esse modelo deve ser constitucionalmente repensado.


Categorias Relacionadas