Discutindo a concessão de Jericoacoara

Dia 3 de dezembro fomos surpreendidos com a publicação, no Diário Oficial da União, de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que qualifica três pontos turísticos do Brasil para concessão à iniciativa privada. Os locais são o Parque Nacional de Jericoacoara, aqui no Ceará, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

Sou a favor de privatizações e concessões de empresas públicas que não precisam da mão forte e social do Estado, que podem ser exploradas pela iniciativa privada, gerando mais concorrência e, consequentemente, eficiência e empregos no País. Sou contra, contudo, à privatização de atividades típicas de Estado, como saúde, educação e segurança pública. Quanto ao meio ambiente, creio ser prudente sua tutela pelo Estado, uma vez que é a forma mais fácil de resguardar os interesses sociais.

Detendo-me ao Parque Nacional de Jericoacoara, o questionamento que nos inquieta é em que modelo ocorrerá essa concessão. Hoje, há duas taxas em Jeri, a de visitação diária e a de estacionamento. Nosso receio é que seja originado mais um entrave burocrático com a criação de mais impostos, mais taxas e, consequentemente, mais dificuldades para o turista nacional e estrangeiro que visita a região.

Pedimos que o Governo Federal dialogue e mostre com transparência como tudo se dará. Precisamos examinar essa questão com clareza e cautela, ouvindo e conversando com a sociedade civil organizada. Atentos à parte legal e, principalmente, à parte socioambiental para fazer Jericoacoara crescer cada dia mais, de maneira ordenada e sustentável, pois gera emprego e renda em todo o Estado.

Há a expectativa que a concessão ou privatização represente um avanço para o turismo, mas a realidade é que há risco de degradação, se mal planejado e não sabemos o impacto exato que tal medida traria.