Como o Direito protege as vítimas de relacionamentos abusivos?

Relacionamentos abusivos são devastadores, sugam sua energia e adoecem a sua alma. Não há cura imediata para algo que desacelera o peito, que machuca não somente o físico, mas principalmente o mental. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, 243 milhões de mulheres sofreram violência física, sexual ou psicológica por um parceiro íntimo.

Sabemos que nada pode sanar esse problema do dia pra noite, mas o Direito pode ajudar na proteção das vítimas de relacionamentos abusivos, garantindo mecanismos legais que oferecem segurança e respaldo jurídico. A Legislação evoluiu bastante nos últimos anos quando relacionamos com os direitos e proteção das mulheres, ainda não está 100%, mas está caminhando para que essas mulheres se sintam cada vez mais protegidas.

Temos como exemplo a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que acolhe mulheres que sofrem qualquer tipo de violência seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, independente do tipo de relacionamento que ela esteja inserida. Inclusive, a Lei Maria da Penha permite afastamento do agressor e proibição de qualquer tipo do contato do mesmo com a vítima, inclusive pelas redes sociais.

Vale lembrar também da Lei 14.188/2021, que criminaliza a violência psicológica e tipifica como crime o stalking e a importunação sexual. Muito importante nos dias de hoje, já que observamos uma crescente nesse tipo de crime e comportamento por parte dos agressores. Além disso, hoje existem inúmeros canais de denúncia e acolhimento como o Disque 180, as Delegacias da Mulher, os núcleos da Defensoria Pública, as comissões da OAB e as associações não governamentais de apoio às mulheres que fazem um trabalho super importante de acolhimento e defesa dos direitos.

Por isso, no mês dos namorados, também é importante lembrar sobre a importância do direito nesse sentido. Estamos longe de erradicar esse problema tão sério que são os crimes que advém de relacionamentos abusivos, mas estamos no caminho certo. O Direito pode e deve ser um importante aliado nesse sentido!

Conceição Martins é advogada