Coleta Seletiva no Ceará

Uma boa nova ambiental para o Ceará. Estamos concluindo mais uma etapa da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Em 2016, aprovamos a Lei e, em seguida, o Plano. Depois, em 2018, elaboramos os Planos Regionais de Resíduos Sólidos (PRS) em 11 das nossas 14 regiões, já que três já estavam com seus planos. Significa que, até o final deste ano, todos os 184 municípios do Ceará estarão contemplados.

Mas por que planos regionais? Ocorre que, tanto pela escassez de recursos como pelo tamanho do investimento, o município sozinho tem imensa dificuldade de fazer sua política. Por isso, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) estimula que as cidades vizinhas se organizem em forma de consórcio, de forma a ratear as despesas e tornar viável este empreendimento.

O ex-governador Cid Gomes criou os repasses estaduais de ICMS para as prefeituras no formato 18% para Educação, 5% para a saúde e 2% para o Meio Ambiente. Porém, percebemos que não houve muita evolução, e aí mudamos o decreto, de 2017 para 2018. Hoje, o município que criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente, se consorciar e que disponibilizar área para uma central de resíduos, recebe os 2%. O resultado foi que em 2018 entregamos 81 planos de Coleta Seletiva Múltipla. Destes 81 municípios, 68 receberam os 2%.

Agora estamos entregando os 103 planos restantes durante o I Seminário Nordeste de Resíduos Sólidos, em dezembro, junto com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, convidando os estados do Nordeste para apresentar suas boas experiências.

Queremos que os municípios adotem a prática da Coleta Seletiva para que os aterros sejam menores, recebendo somente rejeitos, ou seja, aquilo que, de fato, não é possível reaproveitar. Com a coleta seletiva, logística reversa, aterros para rejeitos e, sobretudo, educação ambiental, estaremos caminhando para promover mais cidadania e saúde para a população.