Durante o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio e à valorização da vida, toda a sociedade debate sobre as doenças mentais que tanto afetam o cotidiano das pessoas.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os transtornos psiquiátricos e comportamentais são a terceira principal causa de incapacidade para o trabalho no Brasil.
Cidadãos nesta condição não conseguem desempenhar suas atividades laborais e se encontram em situação de vulnerabilidade à medida que precisam de recursos para custear tratamento médico e terapia especializada.
Os direitos previdenciários e assistenciais surgem neste sentido para assegurar o mínimo de dignidade e amparo a quem se encontra nestas circunstâncias.
Dentre as formas de proteção estão o Auxílio por Incapacidade Temporária, garantido quando o trabalhador está incapaz de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos; a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, concedida quando essa incapacidade é total e sem possibilidade de reabilitação; e o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a pessoas de baixa renda.
Além de tais medidas, a legislação permite que, em casos de alienação mental grave, o segurado tenha direito ao benefício mesmo sem o cumprimento do número mínimo de contribuições exigido normalmente, a partir de uma isenção de carência.
Para conseguir tais recursos, nem sempre é fácil. Muitos segurados enfrentam dificuldades nesse processo, sobretudo, pelo despreparo dos peritos do INSS em lidar com doenças psiquiátricas.
O segurado deve lembrar que, se o benefício for negado, ele pode buscar seus direitos na Justiça. E, nos casos de internação hospitalar, por exemplo, é possível solicitar a perícia diretamente no hospital, tanto a administrativa como a judicial.
A conscientização sobre esses direitos é fundamental, pois muitas pessoas desconhecem as proteções que a Previdência Social oferece. Cuidar da saúde mental é uma garantia de todos e a informação é o primeiro passo para garantir esse cuidado.
Simone Lima é advogada