O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças comemorado no dia 23 de setembro é um marco global na luta contra uma das mais brutais violações de direitos humanos. O tráfico humano envolve diversas formas de exploração, como a exploração sexual, o trabalho forçado, a escravidão e o tráfico de órgãos. Essas violações são perpetuadas por redes criminosas nacionais e internacionais que lucram com a vulnerabilidade das vítimas. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime ressalta que cerca de 72% das vítimas de tráfico humano globalmente são mulheres e meninas, das quais a maioria é submetida à exploração sexual.
O Tráfico de mulheres e meninas tem suas raízes nas desigualdades estruturais, na discriminação de gênero e nas políticas públicas insuficientes para lidar com o problema. Aproximadamente 380 mil casos de violência contra mulher foram registrados na justiça brasileira em apenas cinco meses de 2024, de acordo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As mulheres e meninas são mais vulneráveis ao tráfico devido às discriminações que enfrentam no seu dia a dia, à falta de acesso a recursos e à violência de gênero. A data serve como um chamado para que medidas preventivas e repressivas sejam intensificadas, além de alertar para a urgente ampliação da proteção das vítimas e a responsabilização efetiva dos culpados. É preciso avançar para incorporar garantias importantes já previstas no Estatuto de Roma, como o princípio da não-discriminação baseada em gênero, nas normas de procedimento e prova e a proteção e participação efetiva das vítimas e testemunhas de crimes de violência baseada em gênero.
É preciso ainda reconhecer as diferenças que tornam algumas mulheres ainda mais vulneráveis, como as periféricas, negras e indígenas, com múltiplas camadas de opressão, incluindo o racismo, o sexismo e a pobreza. O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças não é apenas uma data para reflexão, mas também um momento de ação e mobilização.
Leila Paiva é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE