Agropacto 25 anos
O Agropacto nasceu do idealismo de José Ramos Torres de Melo Filho, então presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), e tem continuidade com seu sucessor, Flávio Viriato de Sabóya. Ao contrário do próprio Pacto de Cooperação do Ceará e de outros pactos e fóruns que não sobreviveram, o Agropacto continua vivo e atuante. O seu diferencial é ter a Faec como um de seus pilares.
Para o Agropacto, o ano de 2020 tem grande significado. Seu aniversário coincide com o ano de realização das visões de futuro definidas na Conferência de Busca de Futuro "Pacto de Cooperação - Ação de cidadania, construindo o Ceará 2020" (1997).
Nela os 100 participantes previram que, em 2020, a agropecuária cearense teria realizado 33 visões de futuro vinculadas aos temas - agroindústria competitiva, fruticultura, infraestrutura, terra democrática, recursos hídricos, desenvolvimento econômico e gestão ambiental.
Para avaliar o balanço dessas realizações, conduzi pesquisa, classificando os resultados em cinco categorias. Das 33 visões de futuro previstas, apenas uma foi totalmente realizada (a fruticultura tropical se tornar um dos principais produtos de exportação); nove foram parcialmente realizadas, dez foram moderadamente, seis em inicio de realização e sete não foram realizadas.
Tais resultados, evidenciam a dissociação de algumas políticas públicas agrícolas do Estado das agendas de futuro do Agropacto. Duas políticas agrícolas retratam esse quadro. A primeira, a Lei 16.820/19, que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura do Ceará. A segunda, a Lei 12.228/1993 (Lei de Agrotóxicos), com sua interminável revisão e atualização, iniciada em 2010 e ainda não concluída. Atualizá-las e alinhá-las à legislação federal e à Constituição são imperativos para restaurar a competitividade e promover o desenvolvimento da hortifruticultura irrigada cearense.
João Pratagil Pereira de Araújo
Doutor em Agronomia e pequisador da Embrapa