46 Anos da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza

A Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM - celebra em 2025 seus 46 anos de existência, consolidando-se como um dos pilares fundamentais da administração pública municipal. Criada em 1978, a PGM nasceu da necessidade de estruturar juridicamente a defesa dos interesses do Município. A Lei Complementar nº 315, de 2021, representa a mais recente modernização do marco legal da PGM. Esta legislação reflete a evolução das competências da PGM, a abranger desde a representação judicial e extrajudicial do Município até a elaboração de pareceres jurídicos estratégicos para a tomada de decisões administrativas.

A trajetória dos concursos públicos da PGM Fortaleza demonstra o compromisso da instituição com a qualidade técnica de seu corpo funcional. O primeiro concurso de provas e títulos para o provimento do cargo de Procurador do Município se deu dm 1991. O último concurso para Procurador do Município foi realizado em 2017. Todas estas seleções foram realizadas por rigorosas bancas de concursos. A PGM tem investido na qualificação de seu quadro de Procuradores e servidores, com incessante fomento a cursos de especialização, mestrado e doutorado, com apoio do Fundo de Aperfeiçoamento da PGM, o qual se compõe também por recursos provenientes de honorários sucumbenciais.

A carreira de Procurador do Município de Fortaleza é hoje vista como uma das mais promissoras das carreiras da advocacia pública do País: a defesa da legalidade democrática; do interesse público do povo de Fortaleza; e da observação dos preceitos republicanos da administração pública consistem nas principais atividades do Procurador do Município. 

A PGM de Fortaleza consolida-se não apenas como defensora dos interesses municipais, mas como instituição estratégica para o desenvolvimento da Cidade. Sua evolução histórica, marcada pela constante adaptação legislativa e aprimoramento de seus quadros técnicos, reflete o compromisso na prestação de serviços jurídicos à administração pública e à população fortalezense.

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima é procurador do Município de Fortaleza