A confusa regra eleitoral

No próximo dia 15 de outubro, a bancada cearense no Congresso Nacional terá nova alteração. O suplente e ex-deputado federal Ronaldo Martins (Republicanos, antigo PRB) assume a vaga do titular Moses Rodrigues (MDB) que se licencia para tratar de assuntos particulares, ou seja, sem remuneração. O caso de Martins é emblemático e diz muito sobre um sistema eleitoral que parece ter sido feito - e é remendado a todo momento - para a população não entender.

Ele teve um total de 101.089 votos, mas acabou ficando de fora da lista dos eleitos por conta da mudança de um regra que a Câmara dos Deputados aprovou em 2017, tarde da noite.

Antes da tal regra, apenas os partidos ou coligações que atingissem o quociente eleitoral, que se calcula dividindo o total de votos válidos computados pelo número de vagas em disputa no parlamento, dividiriam a chamada "sobra", que elege os últimos parlamentares. Após a mudança das regras, todos os partidos e coligações dividiram a sobra e Ronaldo acabou ficando de fora. O último a entrar, levado pela coligação, foi Heitor Freire (PSL), que teve 97.201 votos, ou seja, menos do que Ronaldo. O cálculo é bem distante da população que nem sabe bem o que é "eleição proporcional".

Isso só mostra como é urgente uma reforma política que inclua a população no debate e que não só simplifique as regras, como também aproxime representantes de representados. Quando ela vai acontecer? Só Deus sabe!

Serviço suspenso

Estão suspensos desde ontem (24), e por tempo indeterminado, os atendimentos no Ônibus da Biometria e do Câmara Móvel, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Nesta semana, o ônibus estaria no Cuca Jangurussu, enquanto o Câmara Móvel atenderia o bairro Canindezinho. O TRE-CE não informou a razão da suspensão dos atendimentos, mas a decisão foi anunciada em meio aos ataques a ônibus promovidos por facções criminosas, que trazem prejuízos à população.

Unindo forças

A oposição ao Governo do Estado demonstrou certa maturidade política ao fazer algumas críticas pontuais - normais da democracia - mas apoiarem ações tocadas pelo governador Camilo Santana, como endurecer as regras dentro dos presídios e avançar no combate ao crime. A bandidagem precisa saber que o Estado, apoiado por todas as forças políticas e pela sociedade, tem controle sobre a situação. Não há mais espaço para discursos incendiários e a transformação de uma tragédia para a população em palanque eleitoral.

Acusado por André Fernandes de integrar facções criminosas, o deputado Nezinho Farias (PDT) disse esperar que o Conselho de Ética aplique uma punição ao colega pelo menos de suspensão do mandato. "Menos do que isso não precisa nem perder tempo. Seria uma desmoralização para esta casa", disse o parlamentar.

Estão com a Polícia Federal dois inquéritos sobre o suposto uso de candidaturas femininas laranjas nas eleições do ano passado no Ceará. Os casos sob suspeitas são do PSL e do Pros. Há investigações em andamento em outros estados sobre mau uso do chamado Fundo Eleitoral.

*Inácio Aguiar redigiu a coluna.