Mesmo que as casas de apostas mais conhecidas estejam sujeitas a legislações internacionais, advogados defendem que é importante declarar os ganhos, mas os riscos variam pelo tamanho da aposta
A compositora alega que os promotores violaram seu direito à privacidade e a presunção de inocência
Mais de 471 mil contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Valor creditado é de R$ 800 milhões
Proposta seria para tentar bancar promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição
A decisão vale para contribuintes que incluíram o pagamento como rendimento tributável
A diminuição nos preços se dá devido a medida provisória reduz a alíquota de imposto de renda de 25% para 6%, beneficiando agências de turismo
Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018
Governo estima impacto financeiro de R$ 6,5 bilhões caso pensionistas cobrem ressarcimento
Mais de 1,2 milhão de contribuintes estão aptos a receber os valores depositados em conta bancária
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores