O governo prevê que as contas ficarão no vermelho até 2022, isso sem contar receitas e despesas com juros da dívida
A manifestação contrária ao PL foi aprovada pela coordenadora-geral de Atos Normativos em Matéria Penal, Fernanda Regina Vilares, e pelo Assessor Especial de Assuntos Legislavos, Vladimir Passos de Freitas
O projeto endurece a pena ou pune algumas práticas que têm sido utilizadas em investigações no País
O presidente disse que ainda vai analisar possíveis vetos, mas defendeu a necessidade de se punir abusos por parte de juízes e procuradores
Com isso, essas companhias só podem ter participação externa de até 20%, como é hoje
A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e vale para gastos limitados a R$ 20 mil por mês
Dentre os vetos, sete artigos sobre a concessão de seguro de investimento no Exterior pela União foram rejeitados
A lei prevê regras para o uso de imóveis na quitação de débitos tributários