Decisão liminar sustou efeitos de emenda aprovada pelos deputados em 2019; já o TCE-CE expediu medida cautelar pedindo a suspensão do pagamento de aposentadoria do ex-conselheiro, que se enquadrava nos critérios da nova norma
Toffoli pediu a investigação dos participantes e financiadores do ato, citando inclusive "eventual organização criminosa"
O vídeo foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal após integrar inquérito
Impasse sobre novas regras que aumentam o controle do Legislativo sobre os gastos públicos provoca queda de braço entre Palácio do Planalto e Congresso, elevando incertezas sobre o ritmo de tramitação das reformas
O presidente Dias Toffoli desempatará o julgamento
O placar até o momento está em 7 votos a 3 a favor dessa tese, que pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
A votação por unanimidade ocorreu por meio do plenário virtual, e teve resultado divulgado nesta sexta-feira (23)
O primeiro áudio publicado pelo site "The Intercept Brasil" traz mensagem enviada a grupo de procuradores no Telegram
Por 3 a 2, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada.