Decreto assinado pelo então presidente Lula em 2006 indica que apenas o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU têm direito ao passaporte diplomático
"Condição de Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus não confere status de pessoa detentora de função de interesse do país", cita a decisão