Eventos impactados pela Covid-19 devem ser remarcados até 31 de dezembro de 2022, sem necessidade de reembolso; medida também vale para artistas e profissionais contratados
As medidas sancionadas preveem uma série de autorizações, como a compra dos imunizantes por empresas privadas
A MP permitia que as empresas pudessem antecipar férias e adiar o recolhimento do FGTS, ponto que Irajá propôs estender até dezembro
A mudança feita pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza a realização de pagamentos antecipados nas licitações e contratos, desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço
Jornada que atualmente é de 6 horas diárias passaria a 8 horas por dia; as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.
A proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%
O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo
A MP editada nesta terça-feira (27) complementa outra MP em tramitação no Congresso que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor
Leilões só começarão em 2017
A medida altera a Lei 11.908/09, que deixou de valer em 2012