O texto determina que o teto para candidatos aos cargos de prefeito e vereador, na respectiva circunscrição, será equivalente ao limite para às respectivas funções nas eleições de 2016, corrigido pelo índice oficial da inflação
Os órgãos que ainda não se ajustaram terão margem pequena para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à folha de pessoal