A comissão será instalada quando houver mais da metade dos componentes escolhidos. O presidente e o relator da investigação serão definidos no primeiro dia de trabalho
Um dos ministros, Ricardo Lewandowski, disse que não cabe à Corte avaliar a conveniência do dispositivo, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, e cobrou o julgamento do tema com rapidez
A decisão estabelece a vigência da convenção coletiva de trabalho de 2017 celebrada entre o sindicato patronal (Sindipostos) e o laboral (Sinpospetro), até que norma coletiva posterior seja firmada
Ontem (3), foi divulgada uma decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinando a suspensão imediata do aumento de preço
A ex-presidente teve o mandato cassado, mas não houve votos suficientes para sua inabilitação. Com isso, ela manteve seus direitos políticos.
Deixa também de ter validade a liminar que impedia as empresas de realizarem o corte no Estado sob multa de R$ 25 mil por dia