O Ibama agora tem 20 dias para responder ao MPF
Nova regra sobre a emissão de licenças aprovada no Conselho Estadual do Meio Ambiente é defendida pelo Governo como forma de agilizar as ações. Entidades ambientais temem os efeitos de tornar os processos menos rígidos
Segundo o MP, os responsáveis pelo estabelecimento construíram em áreas de preservação permanente inseridos em dunas fixa, móveis e frontais, planície fluviomarinha e superfície de deflação ativa e faixa de praia