Estabelecimentos infratores estarão sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 16.712 entrou em vigor na última quarta-feira (26), data em que foi publicada e sancionada pelo governador
Lei sancionada na última sexta (7) proíbe que estabelecimentos comerciais substituam troco por outros produtos
A lei sancionada pelo governador Camilo Santana obriga os bancos a colocar vigilância armada para atuar 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados, em todas as agências localizadas no Estado
Ao decorrer de 2018, algumas mudanças foram criadas e implementadas
A lei que permitiu o casamento homossexual na Alemanha foi aprovada em junho deste ano, no fim da terceira legislatura da chanceler Angela Merkel
A nova alíquota terá vigência até 31 de dezembro de 2019 e vale para gastos limitados a R$ 20 mil por mês
A lei prevê regras para o uso de imóveis na quitação de débitos tributários