O Parlamento nacional aprovou o texto um ano depois das grandes manifestações na ex-colônia britânica contra a influência do governo central
Já está em vigor a Lei que reduz as mensalidades de instituições de ensino privado no Estado durante a pandemia
Nova lei federal começou a valer a partir de 3 de janeiro deste ano. Advogado alerta para divulgação de imagem e de nome de suspeitos presos. SSPDS garante que as divulgações oficiais já atendem às disposições da Lei
Medida deve ser publicada no Diário Oficial do Município ainda nesta semana. Depois da publicação, os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adequar
Ainda nem entrou em vigor e a Lei de Abuso de Autoridade já está sendo citada em decisões judiciais
O agressor que causar lesão, violência física, sexual ou psicológica será obrigado a custear os danos causados
Todo ano a Polícia interdita jogos clandestinos e autua pessoas por contravenção penal. Via de regra, ninguém fica preso e os estabelecimentos voltam a funcionar, alimentando o vício dos jogadores
O Código Penal Brasileiro passou por mudanças em setembro de 2018. Antes disto, havia prazo limite de seis meses para as vítimas se manifestarem sobre crimes sexuais. Interpretações da Justiça podem dar 'brecha à lei'
