Advogado sentenciado por assassinar ex-mulher em 1996 não tem mais como recorrer à Justiça, após a condenação transitar em julgado. Defesa quer que ele cumpra pena no Irmã Imelda, unidade para presos de grupos vulneráveis
Da mesma forma que horas extras trabalhadas são descontadas, horas excedentes de estudo devem seguir o mesmo princípio, segundo decisão do STJ