A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Patriota e o PCdoB farão sustentações orais na sessão desta quinta
O número inclui também o universo de prisões cautelares aplicadas em sentença de primeiro grau ou mesmo em segunda instância, o que não está em julgamento nas referidas ADCs (as ações declaratórias de constitucionalidade que serão julgadas pelo STF)
'Marquim Chinês' e outros dois homens são acusados de matar uma pessoa e balear mais duas em uma festa de São João, em Fortaleza, há mais de 12 anos. Crimes aconteceram bem antes de o réu fundar uma facção criminosa
Segundo a acusação, os integrantes estavam preparando "ataques violentos e agressões armadas" contra imigrantes, opositores políticos, jornalistas e pessoas do setor econômico
O recurso oferecido pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, visava à anulação da sentença de pronúncia, com o argumento de que a fundamentação teria se baseado em provas ilícitas
O pedido previsto para ser julgado nesta segunda-feira (26) não chegou a ser analisado pelas autoridades. Não há data exata para que o habeas corpus seja julgado, agora, em uma Seção Criminal
Antônio Cláudio Barbosa de Castro, 35, foi preso em 2014 e condenado ano passado por um crime que não cometeu. Nesta segunda-feira (29), desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará repararam o erro e inocentaram o homem
Ao todo eram previstas 184 sessões. O Tribunal destacou os principais fatores pelos quais 42 sessões não puderam acontecer
Por 3 a 2, a proposta do ministro Gilmar Mendes, de soltar o ex-presidente imediatamente, foi derrotada.
A criança desapareceu em 27 de março de 2017 e o corpo dela foi encontrado na Via Expressa, 11 dias após o sequestro
