Primeiro indulto de Natal de Bolsonaro beneficia policiais
O decreto estende o benefício aos agentes de segurança presos por mortes em trocas de tiro ou situação de "excesso" na legítima defesa
Bolsonaro disse que daria o indulto aos que se enquadrassem nos critérios previstos em lei, sejam subordinados ou comandantes policiais condenados por crimes
Tradicionalmente, o presidente edita ao final do ano um decreto de indulto natalino
Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indulto natalino em seu mandato
Maioria dos ministros (6 votos a 2) votou a favor da validade do decreto editado por Temer
Com o resultado, os ministros derrubaram a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para suspender parte do texto do decreto
A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do indulto
Até o momento, são cinco votos a favor do indulto e dois contra.