Projeto de lei do Governo aumenta de 5% para 15% o repasse do imposto
Governo do Estado enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando repasses do ICMS para os municípios que melhorarem os índices de qualidade da Saúde. O projeto ainda vai ser lido e votado pelos deputados estaduais
A oferta foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, durante reunião do Confaz