O valor das infrações será revestido em incrementos à saúde no Município
A partir de agora, não será mais possível encaminhar uma mensagem que foi retransmitida diversas vezes a cinco destinatários, mas a apenas um
Vídeos, áudios e posts viralizam na rede social com conteúdos falsos e propagam desinformação
Especialistas consideram a lei vaga e pontuam que abre brechas para violações de liberdade de expressão e de imprensa
Pelo texto, proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, candidatos, partidos e coligações terão o dever de checar o conteúdo que forem usar na campanha, mesmo que tenha sido produzido e divulgado por terceiros, como sites de notícias
Ele é parte da lei sancionada em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral
Ela afirma que fará denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados
Por meio de um número de WhatsApp, cidadãos poderão encaminhar dúvidas ou conteúdos para verificar a veracidade das informações
Toffoli afirmou ainda que o STF deve julgar em dezembro uma ação que terá impactos diretos no funcionamento de plataformas digitais em relação à retirada de conteúdo do ar