Cuidadores dos animais, entretanto, têm obrigação de promover cuidados para evitar riscos nas vias
Uma das propostas determina multa para estabelecimento comercial que maltratar ou abusar de animais
Pela proposta, seriam aplicadas penas de 1 a 3 anos de detenção por negligência ou abusos; atualmente, a lei prevê de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa
Em referendo, eleitores recusaram ideia de premiar fazendeiro que evita tirar o chifre dos animais
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