Decon Ceará e Procon Fortaleza têm atuações semelhantes. Saiba como proceder quando precisar recorrer a qualquer um
A prática é conhecida como venda casada e é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor
Consumidor deve guardar comprovação de que fez o pagamento da cobrança para ter direito ao reembolso
Ameaça e coação realizadas para cobrança de dívidas são puníveis com multa e pena de três meses a um ano
Valores devem ser informados de maneira acessível ao consumidor
Sem consentimento do titular dos dados, estabelecimentos não podem armazenar informações pessoais. Desrespeito à regra pode resultar em multa
Serviço poderá ser remarcado em até um ano após o fim da situação de calamidade
Entrega de voucher para uso posterior não é suficiente, decide Justiça
O consumidor precisa tomar alguns cuidados na hora de fazer a reserva de hotel pela internet. Veja orientações de especialista sobre o assunto.
A Feira de Artesanatos da Beira-Mar e o Mercado Central contarão com agentes para orientar a respeito dos direitos do consumidor
