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Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
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direitos do consumidor

Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
Os dois órgãos coordenam e executam a política de proteção e defesa dos consumidores, recebendo reclamações, apurando e fiscalizando denúncias de irregularidades

Seu Direito

Veja como recorrer aos órgãos de defesa do consumidor no Ceará

Decon Ceará e Procon Fortaleza têm atuações semelhantes. Saiba como proceder quando precisar recorrer a qualquer um

Redação 28 de Dezembro de 2020
Pessoas em um bar com música ao vivo

Seu Direito

Cobrança de consumação mínima é prática abusiva; veja o que diz a lei

A prática é conhecida como venda casada e é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor

Redação 28 de Dezembro de 2020
Para receber de volta o valor cobrado indevidamente, é importante guardar comprovantes de pagamentos, extratos e faturas dos cartões de crédito

Seu Direito

Cobranças indevidas no cartão podem ser reembolsadas em dobro; entenda

Consumidor deve guardar comprovação de que fez o pagamento da cobrança para ter direito ao reembolso

Redação 28 de Dezembro de 2020
Mulher andando na rua falando ao telefone

Seu Direito

Ligações insistentes de cobrança podem ser consideradas constrangimento do consumidor

Ameaça e coação realizadas para cobrança de dívidas são puníveis com multa e pena de três meses a um ano

Redação 23 de Dezembro de 2020
As lojas devem disponibilizar endereços físicos e eletrônicos necessários para o consumidor saber a localização e como entrar em contato direto

Seu Direito

Disponibilizar preço de produtos apenas por “inbox” é ilegal; entenda

Valores devem ser informados de maneira acessível ao consumidor

Redação 23 de Dezembro de 2020
A regulamentação está no Código de Defesa do Consumidor e na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Seu Direito

Consumidor tem o direito de saber o destino de dados informados na hora da compra

Sem consentimento do titular dos dados, estabelecimentos não podem armazenar informações pessoais. Desrespeito à regra pode resultar em multa

Redação 23 de Dezembro de 2020
Foto de pessoas na praia

Seu Direito

Lei que regulamenta adiamento e cancelamento de eventos e viagens na pandemia é sancionada

Serviço poderá ser remarcado em até um ano após o fim da situação de calamidade

Estadão Conteúdo 25 de Agosto de 2020
O casal argumentou que desistiu da viagem de lua-de-mel uma vez que a festa de casamento precisou ser cancelada diante da pandemia

Seu Direito

Hotel é condenado a devolver mais de R$ 17 mil por lua de mel cancelada na pandemia

Entrega de voucher para uso posterior não é suficiente, decide Justiça

Estadão Conteúdo 18 de Agosto de 2020

Serviços

Cuidados em reservas online

O consumidor precisa tomar alguns cuidados na hora de fazer a reserva de hotel pela internet. Veja orientações de especialista sobre o assunto.

Giuliano Villa Nova 06 de Janeiro de 2020

Metro

Procon atende consumidores em pontos turísticos de Fortaleza durante o mês de julho

A Feira de Artesanatos da Beira-Mar e o Mercado Central contarão com agentes para orientar a respeito dos direitos do consumidor

Redação 02 de Julho de 2019

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