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Zé de Amélia é decretado à prisão novamente
Ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte é condenado pela autoria de sete crimes de desvios de verba
A Justiça decretou novamente a prisão preventiva de José Duarte Pereira Júnior, mais conhecido como Zé de Amélia, ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A decisão da desembargadora Maria Edna Martins em revogar a liminar de habeas corpus em favor do vereador afastado foi publicada na última quinta-feira (22) e atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do procurador de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro.
Zé de Amélia foi denunciado pelo MPCE como líder de uma associação criminosa e autor de sete crimes: ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal no último ano do mandato, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Sua esposa, Mira Sampaio, também ex-vereadora de Juazeiro do Norte, foi denunciada pelos três últimos crimes citados.
As investigações deram conta de que ambos realizaram desvio de verbas da Câmara Municipal de Juazeiro, pagando servidores fantasmas e depositando esses valores em contas pessoais e de terceiros. Além deles, outras seis pessoas foram acusadas de participação no esquema.Os dois processos, criminal e de improbidade aministrativa, movidos conta Zé de Amélia somam a quantia de R$8,2 milhões desviados na fraude.
Processo
O novo mandado de prisão de Zé de Amélia foi decretado após a concessão de habeas corpus em favor do ex-vereador, concedida pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira no dia 4 de janeiro. Para o Ministério Público, entretanto, a matéria não seria afeta ao plantão, uma vez que o habeas corpus foi interposto 16 dias após o início do plantão e a apenas dois dias do encerramento do recesso do Judiciário, que aconteceu no dia 6 de janeiro. Dessa forma, não haveria urgência para a sua apreciação, tendo em vista, principalmente, que Zé de Amélia não chegou a ser efetivamente preso.
O habeas corpus de Mira Sampaio foi protocolado no dia 21 de dezembro de 2014 pelos mesmos advogados impetrantes, cuja liminar foi indeferida pela desembargadora plantonista. A magistrada que decretou novamente a prisão preventiva de Zé de Amélia considerou que não a urgência para apreciação do habeas corpus não havia sido avaliada pelo desembargador plantonista, questionando o motivo pelo qual ele não foi requerido junto ao de Mira Sampaio ou por que não se esperou os dois dias para o fim do recesso do Judiciário. Considerou ainda que não foram apresentados os requisitos para a concessão de liminar de habeas corpus.
Tanto Zé de Amélia, quanto Mira Sampaio, são considerados tecnicamente foragidos atualmente, tendo em vista que o mandado de prisão está em aberto e eles ainda não foram presos, nem se apresentaram.