O MPCE denunciou o município por não pagar o valor mínimo estabelecido por lei a funcionários
Para proibir os animais, o condomínio tem que comprovar com fatos concretos que o animal provoca prejuízos à segurança dos moradores
O valor da indenização é correspondente ao período que a mulher recebeu os dejetos oriundos da unidade penitenciária no terreno de sua casa
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8) pela juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única da Comarca
Ele foi condenado a 30 anos e dois meses de reclusão pela morte de sua filha, Isabella Nardoni, em 2008. A menina tinha apenas cinco anos
Decisão foi proferida nesta quarta-feira (24) por uma juíza da 2ª Vara da Comarca do município de Itapajé
O ministro arquivou a sua decisão anterior, que impedia o petista de conceder entrevistas de dentro da carceragem da Polícia Federal em Curitiba
O ministro impôs ainda multa de R$ 100 mil por dia à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista" em caso de desobediência
Na conclusão, os ministros entenderam que a crueldade contra os animais não faz parte do ritual de culto das religiões de origem africana
Órgão ajuizou 12 ações civis públicas contra empresas e pessoas físicas pela exploração de jazidas de areia entre os anos de 2012 e 2017