A alteração é uma derrota à equipe econômica e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende o texto que veio aprovado do Senado
O projeto prevê regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Decisão contraria entendimento do STF, que vinculou execução da pena a esgotamento de recursos
Intenção é que mudanças no sistema tributário entrem em vigor num prazo inferior a dez anos
Limite estabelecido pelos deputados na votação desta quinta é 10 anos superior ao teto atual, de 30 anos
Poderá entrar na pauta o pedido de urgência para projeto que autoriza o porte de arma no limite de toda a propriedade rural
A primeira audiência já deve ocorrer na próxima semana
Depois de encerrados os trabalhos, os ministros devem retornar aos seus cargos no Executivo
O presidente da Câmara disse esperar que os deputados iniciem a votação do segundo turno da reforma da Previdência ainda na noite de hoje (6)