A autora da proposta, deputada Augusta Brito, justificou que o momento de crise tem sido utilizado para disseminar notícias falsas para prejudicar pessoas e o combate a Covid-19. O valor da multa varia de R$ 200 a R$ 2,2 mil
Projeto prevê incentivos fiscais e mecanismos para que iniciativa privada, sociedade civil e classe política possam doar recursos para auxiliar profissionais do Estado que tenham contraído Covid-19
Parlamentares também aprovaram contenção de gastos dos três Poderes do Estado
Os deputados devem validar hoje os decretos das prefeituras
Os decretos de calamidade dos municípios e a proposta de distribuição dos botijões foram aprovados em sessão virtual nesta quarta-feira (8)
A Associação dos Municípios do Estado (Aprece) reuniu os decretos e já protocolou no Legislativo um número ainda maior do que o previsto para análise hoje. A medida precisa do aval dos deputados para começar a vigorar
Os novos pedidos, todos referentes a municípios do interior, foram apresentados ao Legislativo pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
As matérias foram aprovadas por unanimidade, ontem, em regime de urgência, durante sessão virtual. Além do Ceará, também foi reconhecido estado de calamidade pública em Fortaleza, conforme decreto do prefeito
Os decretos que reconhecem estado de calamidade foram aprovados, em sessão virtual, na manhã desta sexta-feira (3)
A proposta ainda não foi discutida com os deputados, mas, nos bastidores, divide opiniões. Muitos são a favor, alguns defendem que o mesmo seja feito nos demais poderes, e outros não opinam em nome de uma “decisão coletiva”