Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará reforçou que adotou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça expedida no dia 16 de maio
Conselho determinou que os juízes aguardem o laudo do exame de corpo de delito, as fotografias dos presos e as manifestações do MPCE e da defesa, o que não está sendo feito na pandemia. Tribunal afirmou que cumpre a decisão
Na série de reportagens "O Direito à Defesa", o Diário do Nordeste mostra desafios e alternativas que envolvem a garantia de acesso à defesa no Estado
Com a iniciativa, presos em flagrante terão de ser apresentados em até 24h a um juiz, para ter prisão preventiva ou liberdade provisória decretada