Witzel foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 28 de agosto
Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o afastamento de titular de mandato eletivo somente poderá ocorrer após decisão colegiada do órgão responsável pelo julgamento da respectiva autoridade
Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas - especialmente as tomadas por um único ministro, sem que houvesse condenação, como no caso de Wilson Santiago (PTB-PB)
o gestor deve ficar fora do posto por pelo menos 90 dias
Justiça determinou o afastamento após ação solicitada pelo MPCE que denunciou a prática de nepotismo
Tharsio Facó é alvo de um processo de cassação, por denúncia de não fornecimento de transporte e merenda escolar, entre outros atos
Padre Pedro (PSD) é alvo de denúncia de possíveis crimes de responsabilidade
A proposta é "repaginar" pelo menos cinco programas considerados bandeiras do PT, entre eles, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida
Além do afastamento do prefeito e do secretário de Educação de Juazeiro do Norte, a ação civil pública requer, dentre outras coisas, a perda da função pública de ambos e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos