Procura por formalizar o objetivo do relacionamento e resguardar bens aumentou durante isolamento social
Segundo a advogada e especialista em direito da família Enaili Brito, esse mecanismo legal serve para que o casal se proteja desde antes de um eventual fim do relacionamento, resguardando bens e obrigações
O julgamento diz respeito a um caso em que é requerido o reconhecimento de duas uniões estáveis para dividir a pensão por morte entre os dois companheiros
Ao contrário do namoro, a dissolução de uma união estável pode ensejar a partilha de patrimônio. Contrato de namoro é opção para protegê-lo