Pela primeira vez desde a criação do teto de gastos, Governo enviou uma proposta de orçamento que não deixa margem para despesas acima previstas
A demora da equipe econômica em reagir com medidas emergenciais e as restrições que o teto impõe ao aumento dos investimentos também estão no centro da polêmica
Pela previsão legal, os gastos do Judiciário federal deste ano precisam cair 2,2% ante 2019
Pelo relatório, os recursos ampliados deverão ser aplicados em rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico
A proposta visa conter o crescimento das despesas obrigatórias e regulamentar a regra de ouro
A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos e o "piso" orçamentário, que o governo é obrigado por lei a executar
O orçamento para 2020 divulgado pelo governo para a área de Meio Ambiente é de R$ 561,6 milhões - em 2019, foram R$ 633,5 milhões
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai negociar com o Congresso maneiras para o acionamento dos chamados “gatilhos”: mecanismos para a redução de despesas obrigatórias, como a suspensão de aumentos salariais dos servidores
Criada em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos estabelece que as despesas totais da União não podem crescer além da inflação, mesmo que a receita cresça
O presidente Bolsonaro admitiu que o arrocho nas contas poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022