O processo licitatório só poderá ser realizado após as correções no edital
Os dados divulgados pelo TCE são referentes aos contratos firmados, mas não correspondem necessariamente a valores já pagos. Contratos sem licitação são permitidos pela lei diante de decretos de calamidade pública
Com a ajuda da tecnologia, instituições no Estado têm buscado entregar os serviços à população e não dar brechas para questionamentos. Ações de combate ao vírus e remanejamento de recursos também são vistas nos órgãos
Diante da crise na saúde pública, a celeridade de ações emergenciais anunciadas por gestores deve estar acompanhada de transparência quanto aos recursos públicos, apontam representantes dos órgãos fiscalizadores
No Ceará, 63 dos 184 prefeitos gastaram mais do que o permitido com pagamento de pessoal no ano passado, conforme dados do TCE. Outros 41 estão dentro do limite prudencial, 31 em alerta, e apenas 49 se mantêm regulares
Apresentados há quase quatro anos, projetos ainda não saíram do papel
Ao todo, o TCE fez sete recomendações ao edital da Parceria Público Privada (PPP) para a construção da usina
Após realizar uma 'maratona hacker', o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem, à disposição, plataformas digitais que podem otimizar coleta e divulgação de dados úteis no combate à corrupção na gestão pública
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