Até esta quinta-feira (21), quatro ministros proferiram votos na mesma direção. Faltam ainda os votos de sete ministros
Decisão mandando soltar presos condenados em segunda instância é derrubada pelo presidente do STF
O alerta de Luís Roberto Barroso ocorre três dias após o ministro Gilmar Mendes atribuir à Procuradoria vazamento de suposto trecho da delação do empreiteiro da OAS, Léo Pinheiro
Dias Toffoli, ministro do Supremo, afirmou que houve flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus
Procedimento pode adiar ainda mais a apreciação do caso pelo plenário da Corte, que chegou ao STF em 2013
Em nota, a pasta disse que a suspensão do processo para que se os estados e a União busquem um consenso sobre o tema coincide com a orientação do governo
Na avaliação de especialistas, caso haja decisão definitiva pelos juros simples, os consumidores terão um estímulo para contestar o modelo vigente de cobrança
Para Dilma, eles não deveriam emitir opinião, pois terão de se manifestar em recurso ao STF feito pelo governo
A questão foi decidida no caso concreto de uma empresa de Minas Gerais que teve acesso negado a informações sobre seus débitos e recolhimentos
A indicação da presidente Dilma Rousseff deve ser feita na próxima semana