Com a nomeação de Mauro Filho para comandar a Seplag, suplente volta ao Parlamento. O ponto central da questão está no STF
Período de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa foi revisto por liminar, mas o TSE barrou decisão e aguarda parecer do STF em 2021. Impasse entre as duas cortes gera divergências, inclusive entre especialistas
Vacinação contra Covid-19 deve ser obrigatória, mas sanções contra quem recusar a imunização ainda não são claras
A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Maioria dos ministros votou para anular lei de 2018 que permitia a ação
Religiosos pedem datas alternativas em concursos públicos que têm provas de seleção aos sábados, dia guardado devido à crença
Os dois relatores dos recursos a serem julgados com repercussão geral fizeram avaliações divergentes. Enquanto Toffoli acredita que as mudanças prejudicam o princípio da isonomia, Fachin defende que as diferenciações asseguram a liberdade de crença
As principais características dos sistemas brasileiro e americano são a inexistência de critérios objetivos e subjetivos rigorosos
Votação está empatada em 4 votos a 4 sobre aplicação de novo índice
Para o ministro Luís Roberto Barroso, ninguém será condenado por outra condenação, mas pode ter a pena dosada com base nisso