A informação foi confirmada por Fernanda Pacobahyba, titular da Sefaz-CE
O valor do pagamento pode ser dividido em até cinco vezes desde que seja maior que R$ 100
Capacete de respiração assistida foi desenvolvido no Estado, onde também é produzido e comercializado pela iniciativa privada
O primeiro pagamento, de R$ R$ 489.563,83, estará disponível nas contas dos participantes nesta quinta-feira (11)
Em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), o Diário do Nordeste publica cadernos especiais que vão explicar de forma didática a dinâmica dos impostos.
Cadernos especiais do Diário do Nordeste, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, vão explicar a dinâmica da arrecadação de tributos, os benefícios sociais deste pagamento e a importância de acompanhar a aplicação dos recursos.
A Sefaz diz que "a legislação tributária cearense determina que os benefícios fiscais nela previstos para as operações internas são extensíveis às operações de importação de mesma mercadoria ou de similar nacional de países signatários de acordo internacional".
Advogado tributarista Carlos Cintra disse a esta coluna que, "“como não há previsão expressa e específica para isenção na importacão desses produtos, a legislação que já existia no estado do Ceará previu que fosse aplicado o mesmo tratamento dispensado às operações interestaduais".
Em Fortaleza, nos bairros da Aldeota e do Meireles, o faturamento dos postos de combustíveis caiu 80%. Mas a Sefaz cobra ICMS sobre o preço de R$ 4,66 pelo litro da gasolina, que caiu para até R$ 3,99.