A proposta permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa
O ministro apresenta, nesta manhã, a governadores e secretários estaduais conjunto de medidas que pretende mandar ao Congresso nos próximos dias.
O governador anunciou as medidas que devem ser apreciadas na Assembleia Legislativa neste sábado
Na justificativa, o parlamentar alega "oportunismo" das empresas em momentos críticos
Agora, empresas de telecomunicações poderão migrar do regime de concessões para o de autorizações
Texto segue para votação em Plenário
Categoria realizará ato às 9h30 desta terça-feira (18), no Porto do Pecém
Cerca de R$ 19,6 bilhões poderão ser canalizados para investimentos do governo federal, Estados e Municípios
Projeto de lei pode garantir R$ 55 bilhões aos cofres federais
A multa seria paga em espécie ou na forma de crédito, em um prazo não superior a três meses após o período de apuração da referida fatura