O argumento do ministro da Justiça é de que a exigência de dois juízes para cada processo sobrecarregará o sistema judiciário
Maia também disse que o projeto sobre a prisão após condenação em segunda instância alcançou nesta segunda-feira o número mínimo para a instalação da Comissão que vai analisar a pauta
O Supremo retomará o julgamento do tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena
Na tarde de domingo, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, "avaliação muito cuidadosa e criteriosa" sobre o "excludente de ilicitude"
Autor da medida faz críticas à atuação de Sergio Moro em processos da Lava Jato
Por influência do grupo, deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara sobre legislação penal decidiu retirar do projeto de Moro a prisão após condenação em segunda instância e o chamado "plea bargain"
Caso não seja aprovada a medida chamada de "licença para matar" pelo colegiado, não será a primeira derrota de Moro ao tentar avançar com seu pacote anticrime na Câmara
O grupo de trabalho que analisa o pacote na Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta - o excludente de ilicitude e o cumprimento de pena após condenação em 2ª instância
Segundo o ministro, os autores dos tiros não poderiam ser beneficiados pelo excludente de ilicitude porque não agiram por escusável medo, surpresa ou violenta emoção
O ministro da Justiça teve de ir a campo para destravar a tramitação do seu pacote anticrime no Congresso
