Segundo especialistas, iniciativa ajuda a reduzir zonas cinzentas nos impostos brasileiros e reforça importância de se aplicar uma reforma tributária
Empresas solicitavam que a decisão de inconstitucionalidade valesse retroativamente
Aumentos refletem reajuste da Petrobras nas refinarias e volta da cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis
PEC 45, PEC 110 e a proposta do Governo Federal tratam da reformulação do sistema tributário brasileiro com a unificação de impostos federais, estaduais e municipais
A decisão será publicada em decreto no Diário Oficial da União, segundo o presidente
Os valores chegam até R$ 1.045; os trabalhadores precisam estar inscritos no PIS/Pasep há cinco anos e ter salário mensal médio em 2019 de menos de dois salários mínimos
O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e a contribuição paga por empregadores domésticos deverão ser pagos no prazo de vencimento das contribuições devidas na competência outubro de 2020
Medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades
Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver, mas prazo pode ser estendido pelo governo
Benefício é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários mínimos por mês