A questão é se presidente Dilma Rousseff desrespeitou ou não a Constituição ao sancionar, numa lei de 70 artigos, um parágrafo que regulamentou a Polícia Ferroviária Federal (PFF)
O Acordo prevê a necessidade de implementação de políticas públicas que minimizem os impactos negativos dos defesos da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas