MPs não precisarão mais passar pela comissão mista, e irão diretamente aos plenários da Câmara e Senado
O texto já está em vigor, mas depende de validação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade
Medida Provisória já estaria sendo editada para tirar artigo criticado
Esse ponto da medida foi alvo de críticas entre parlamentares do Congresso e outro líderes políticos
Para o ex-presidenciável, a medida que deveria ser implementada é a de renda mínima para o trabalhador, a exemplo do que vem ocorrendo em outros países
A ressalva deve adiar a votação e criar conflito com os oposicionistas
Ao prorrogar o prazo das MPs, o Congresso está ganhando mais tempo para apreciação das matérias
O texto aprovado nesta terça segue para o Senado, que tem até a quinta-feira, 28, para manter a decisão da Câmara, sob o risco de a MP caducar
O relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), propõe que esses profissionais possam atuar na atenção básica por até dois anos. Nesse período, teriam a possibilidade de prestar a prova para a validação do diploma obtido no exterior
A MP foi assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20
