De acordo com resolução do CNE, a matrícula deve ser assegurada de imediato, sem mecanismos discriminatórios
A rede municipal de ensino conta atualmente com 8.564 estudantes matriculados na Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza
Advogada explica que pais ou responsáveis de estudantes que tiveram o contrato com a escola cancelado, rescindido ou suspenso podem rematriculá-los nas unidades
A ausência de apresentação do documento ou a falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deverá ser regularizada no prazo máximo de 30 dias