O Ibama agora tem 20 dias para responder ao MPF
O homem foi alvo de mandado de busca e apreensão em 26 de outubro de 2018 e, na época, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, por decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Segundo o Ministério Público Federal, as sentenças envolvem 143 réus
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão apontou que as resoluções anteriores do Incra "afetam, na grande maioria dos casos, situações há muito tempo consolidadas e geram insegurança jurídica para milhares de famílias no campo"
Apesar de controverso, o exercício concomitante da advocacia com o trabalho no Ministério Público é permitido àqueles que ingressaram na carreira pública antes da Constituição de 1988 e fizeram essa opção
Medida atende a decisão judicial emitida após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9 de junho têm relevado a relação próxima entre o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan.
A equipe de procuradores da operação chamou a revelação das mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato"
A ação civil busca responsabilizar Abraham Weintraub por falas consideradas ofensivas desde que ele assumiu o MEC
Na avaliação do MPF, o decreto "extrapola a sua natureza regulamentar e 'coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros'"