O Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA) engloba entidades da administração pública do Estado com o objetivo de proteger a qualidade ambiental e aumentar a fiscalização
As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no sábado (12). A sanção do governador Camilo Santana e a publicação no Diário Oficial do Estado ocorreram neste domingo (13)
Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado, Daniel Borges, a medida não é eficaz contra os últimos eventos registrados
O estabelecimento que deixar de instalar o equipamento no prazo estabelecido pelo governador, estará sujeito a multa de 5 mil UFIRCES por equipamento não instalado
De acordo com a WAP, o País precisa criar instrumentos de fiscalização e aplicar as penas da maneira correta