Dependentes com vínculo familiar ou econômico com o segurado do INSS têm direito a receber os benefícios
Medida foi publicada no Diário Oficial da União
A ordem de pagamento é definida pelo número final do benefício, sem considerar o dígito que fica após o traço
Veja passo a passo sobre como proceder em caso de bloqueio da aposentadoria
Avaliação é de que o impacto financeiro proporcionado pela decisão favorável traria um risco às finanças públicas
Placar parcial do julgamento está 5 a 4 contra os aposentados
A previsão de término do julgamento é nesta sexta-feira (11). Quatro ministros ainda precisam depositar seus votos no sistema
Cerca de 2,5 milhões de pessoas estão na fila virtual à espera da liberação de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS
Benefício é hoje limitado a pessoas com renda per capita familiar de 25% do salário mínimo (R$ 275). Se sancionada, regra gradual permitirá a ampliação do teto salarial a até meio salário a partir de 2022
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, junto com o relator Marco Aurélio, votaram a favor dos aposentados. O julgamento vai até dia 11