Apesar do crescimento, o montante de R$ 1,11 bilhão recolhido em julho foi 10% menor que em igual mês do ano passado (R$ 1,23 bilhão). Expectativa da Sefaz é que a arrecadação volte a ter ganhos reais em novembro
A Sefaz diz que "a legislação tributária cearense determina que os benefícios fiscais nela previstos para as operações internas são extensíveis às operações de importação de mesma mercadoria ou de similar nacional de países signatários de acordo internacional".
Advogado tributarista Carlos Cintra disse a esta coluna que, "“como não há previsão expressa e específica para isenção na importacão desses produtos, a legislação que já existia no estado do Ceará previu que fosse aplicado o mesmo tratamento dispensado às operações interestaduais".
A pandemia do coronavírus atingirá, em cheio, as fontes de receita do poder público, que precisa investir forte em saúde
Limite passou de R$ 200 mil para 897,9 mil e parcelamento poderá ser realizado pela internet
Para Lauro Chaves Neto, a reabertura das atividades econômicas terá de ser, legal e obrigatoriamente, subordinada às orientações das autoridades sanitárias.
Em Fortaleza, nos bairros da Aldeota e do Meireles, o faturamento dos postos de combustíveis caiu 80%. Mas a Sefaz cobra ICMS sobre o preço de R$ 4,66 pelo litro da gasolina, que caiu para até R$ 3,99.
O texto do Executivo é uma reação ao aprovado pela Câmara, na segunda (13), que prevê repasses aos entes federados pelos próximos seis meses para suavizar as perdas com o recolhimento de impostos estaduais e municipais
Informação foi confirmada pela secretária da Fazenda durante transmissão ao vivo para discutir situação dos estados
O pedido, apresentado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), está em análise no Comitê de Gestão Financeira do Governo do Estado (Cogef)
Estados também pedem que o governo federal transfira R$ 5 bilhões para que eles possam reforçar suas ações na área da saúde
Envio da proposta, prometido pelo ministro Paulo Guedes, para novembro do ano passado está três meses atrasado
Bolsonaro defende que o ICMS seja cobrado em cima do preço da refinaria e não da bomba
Segundo ele, a PEC 45, da Câmara, propõe unificação de cinco impostos: PIS, Cofins e IPI, no âmbito federal, ICMS, no estadual, e ISS, no municipal
Fórum descarta redução imediata de tributo dos combustíveis. Governador Camilo Santana diz que a reforma tributária é "para rever tributos sobre o consumo"
No início do mês, Bolsonaro desafiou os governadores e disse que zeraria os tributos federais se os estados eliminassem o ICMS cobrado desses produtos
Bolsonaro disse que cortará impostos federais se os governadores abrirem mão do ICMS sobre combustíveis
Bolsonaro voltou a defender a alteração da cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel
Recolhimento do imposto sobre combustíveis representa, em média, 20% da arrecadação total dos estados. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que zeraria os tributos federais sobre o setor se estados fizessem o mesmo
Segundo Bolsonaro, a ideia é reduzir o valor do combustível ao consumidor final
